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MP realiza reunião em Feira de Santana para esclarecer projeto Transparência nas Contas Públicas

O Ministério Público estadual realiza, no próximo dia 16 de abril, reunião com entidades privadas sem fins lucrativos para esclarecimentos sobre o projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’. O encontro será realizado a partir das 9h no auditório do Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, na Rua Vasco Filho, e é voltado a representantes das entidades que receberam recomendações da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana relacionadas ao projeto. A promotora de Justiça Luciana Maia tirará dúvidas sobre a recomendação e fará uma explanação sobre o papel das entidades na efetivação das políticas públicas e sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Segundo a promotora, a recomendação foi enviada a todas as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem para a realização de ações de interesse público recursos públicos direta ou indiretamente.

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